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Comunicações oficiais sobre o COVID-19: Decisões e documentos

No quadro do andamento da crise sanitária pelo novo coronavírus, ao nível global, Cabo Verde tem adotado, desde fevereiro de 2020, diversas medidas de prevenção e combate à propagação do vírus, com o objetivo de reduzir o risco de novos casos de COVID-19 no país. Estas medidas, publicadas através do Boletim Oficial (B. O.), e não só, estão pautadas na política nacional de proteção civil.

Nesta senda e com o objetivo de facilitar o acesso à informação, a Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) reuniu todos os documentos oficiais referentes às decisões tomadas com relação ao COVID-19.

Confira os documentos

B. O. nº 22, I Série, de 25 de fevereiro de 2020

Publica a Resolução nº 34/2020, do Conselho de Ministros, que autoriza a transferência de verbas entre Departamentos Governamentais, visando o financiamento do Plano de Emergência para a Luta contra a epidemia do coronavírus.

 

B. O. nº 23, I Série, de 27 de fevereiro de 2020

Publica a Resolução nº 35/2020, do Conselho de Ministros, que interdita todos os voos com procedência em Itália para Cabo Verde por um período de três semanas.

 

B. O. nº 28, II Série, de 28 de fevereiro de 2020

Publica o Despacho nº 05/2020, da Chefia do Governo – Gabinete do Primeiro-Ministro, que autoriza o Ministério da Saúde e da Segurança Social a proceder, mediante procedimento de ajuste direto, a aquisição de equipamentos de saúde, no âmbito do Plano de Emergência da luta contra a epidemia do coronavírus.

 

B. O. nº 30, I Série, de 13 de março de 2020

– Publica a Resolução nº 45/2020, do Conselho de Ministros, que prorroga para até 30 de abril de 2020 o prazo de interdição dos voos com procedência em Itália para Cabo Verde;

– Publica a Resolução nº 46/2020, do Conselho de Ministros, que aprova o Plano Nacional de Contingência para a prevenção e controlo da epidemia de coronavírus (COVID-19);

– Publica a Resolução nº 47/2020, do Conselho de Ministros, que inibe a realização de eventos que reúnam números elevados de participantes vindos de países assinalados com o COVID-19.

 

B. O. nº 31, I Série, 1º Suplemento, de 17 de março de 2020

Publica a Resolução nº 48/2020, do Conselho de Ministros, que interdita as ligações aéreas de Cabo Verde com os países assinalados com epidemia de COVID 19, proíbe a acostagem de navios cruzeiros e navios veleiros e o desembarque dos seus passageiros e tripulantes nos portos de Cabo Verde, bem como o desembarque de tripulantes em navios de comércio e de pesca.

 

B. O. nº 32, I Série, de 18 de março de 2020

Publica a Resolução nº 50/2020, do Conselho de Ministros, que antecipa as férias escolares em todos os estabelecimentos de ensino do pré-escolar, básico e secundário

 

B. O. nº 36, II Série, de 18 de março de 2020

Publica o Despacho Conjunto nº 01/2020, do Ministério das Finanças, Ministério da Administração Interna e Ministério da Saúde e da Segurança Social, que declara situação de contingência em todo o território nacional.

 

B. O. nº 37, II Série, de 20 de março de 2020

– Publica a Deliberação nº 001/2020, da Assembleia Nacional, que aprova a limitação e inibição de deslocações e missões oficiais e de realização de eventos de carácter parlamentar, cívico e cultural na Assembleia Nacional, até 31 de maio de 2020;

– Publica o Despacho nº 10/2020, da Chefia do Governo – Gabinete do Primeiro-Ministro, que Tripulações das aeronaves excecionadas na Resolução nº 48/2020, de 17 de março;

– Publica a Deliberação nº 06/2020, do Município da Praia, que aprova medidas de contingência ao novo Coronavírus (COVID 19).

 

B. O. nº 34, I Série, de 20 de março de 2020

Publica a Resolução nº 51/2020, do Conselho de Ministros, que aprova as medidas de contingência para a ilha da Boa Vista.

 

B. O. nº 35, I Série, 1º Suplemento, de 23 de março de 2020

Publica a Resolução nº 52/2020, do Conselho de Ministros, que estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia COVID-19 a adotar pelas creches que prestam cuidados dirigidos a crianças com idade compreendida entre os 0 e os 3 anos.

 

B.O. nº 36, I Série, 1º Suplemento, de 26 de março de 2020

Publica a Resolução nº 53/2020, do Conselho de Ministros, que declara situação de calamidade em todo o território nacional.

 

Siga tudo em: 

http://www.eris.cv/index.php/noticias/1595-covid-19-decisoes-e-documentos-oficiais

Pousada Monte Cara procura parceiros para venda

A Pousada Monte Cara, situada em Mindelo, São Vicente, procura parceiros para venda.

Conheça o espaço em:

https://pousadamontecara.cv/?fbclid=IwAR11KGb_bNiqy1g65V2Y6tcby6hhQQCQShUyAHlHCOgyjux3NLQrspZPSxw

 

Enapor: Concurso para Construção, Gestão e Exploração de Centros Logísticos de Mercadorias em Cabo Verde

A ENAPOR, Empresa Nacional de Administração dos Portos, com sede social no Mindelo, S. Vicente, lança Concurso Público Internacional destinado à Subconcessão de Concepção, Construção, Gestão e Exploração de Centros Logísticos de Mercadorias de Santiago e São Vicente.

Saiba mais em: http://www.enapor.cv/blog/concursos-enapor-4/post/concurso-publico-internacional-construcao-gestao-e-exploracao-de-centros-logisticos-de-mercadorias-em-cabo-verde-282

 

New Year message from CEO of Cabo Verde TradeInvest

Dear Investor, (National, International, Diaspora)


I
n my role as CEO of Cabo Verde TradInvest, a position which I am immensely proud  and honoured to hold, I am tasked with the responsibility of showing the world that Cabo Verde is open to the world for business and welcomes all those who seek new opportunities for investment in a country which is truly on the move.

Being responsible for promoting this amazing country and attracting inward investment, is more that a commitment, it is a mission!

The opportunity to accompany the implementation and fulfilment of your investment is for us, a great privilege. Be it to provide support and aftercare for already existing investments in our country or helping you overcome any challenge or issue which may arise makes us proud to be involved and contribute to your success.

We are all too aware of your contribution to job creation, quality products and services as well as vitalising and growing our economy, so having the opportunity to play a part and contribute to this is a supreme honour.

We know that you invest because you recognise our potential, that Cabo Verde is the crossroads to Africa, Europe and America and that we continuously strive to bridging  four continents. Cabo Verde is truly a country on the move!!

Thank you for believing in our country, for finding us worthy of your trust. Thank you on behalf of Cabo Verde.

 

May 2020 prove to be everything and more that you hope it will be.

Ana Lima Barber

CEO

Cabo Verde TradeInvest

 

 

Concurso público: Reabilitação de Estrada Municipal

O Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação abre a concurso público a Reabilitação da Estrada Municipal EM-T-01 Entroncamento EN3-ST-28 Achada Igreja/Fazenda, Ilha de Santiago. 

A ELECTRA, S.A. anuncia concurso Internacional para seleção de propostas para aquisição de sistema de armazenamento de energia

 

A ELECTRA, S.A. anuncia um concurso Internacional para seleção de propostas para aquisição do sistema de armazenamento de energia da bateria, incluindo instalação, comissionamento e Suporte operacional.

Para obter mais informações, favor aceder o link: http://www.electra.cv/index.php/2014-05-20-15-47-04/concursos

 

A ENAPOR anuncia abertura de concurso público internacional “Marinas de Cabo Verde Bloco I”

 

A ENAPOR, S.A. – Empresa Nacional de Administração dos Portos de Cabo Verde, e concessionária dos portos em Cabo Verde, com sede em Mindelo, S. Vicente, através deste anuncio  faz saber que se encontra aberto  o concurso público em duas fases, destinado á : “Subconcessão de Infra-Estruturas Náuticas de Recreio-Marinas de Cabo Verde”.

Para mais informações, favor aceder o link: http://www.enapor.cv/en_US/blog/concursos-enapor-4/post/concurso-publico-marinas-de-cabo-verde-bloco-i-180

 

 

 

A Direção Geral de Transportes Rodoviários anuncia concurso para recrutamento de serviço de Consultoria

 

A Direção Geral de Transportes Rodoviários, pretende contratar um serviço de consultoria, para conduzir o estudo sobre acidentes rodoviários e os principais fatores de risco.

Para obter mais informações, favor contactar:

Direção Geral de Transportes Rodoviários – Praia

Contacto: 261 57 07