PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA

O Governo de Cabo Verde encontra-se disponível a negociar PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADA nas áreas de gestão de Aeroportos, Portos, Transportes Maritímos e Infraestruturas Públicas.

Nos termos da alínea a) do artigo 33º da Lei nº 41/V/97, de 17 de novembro conjugado com número 2 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 63/2015, de 13 de novembro, e, ao abrigo da faculdade conferida pelo nº 2 do artigo 265º da Constituição, o Governo aprovou, a 3 de Agosto de 2017, a Resolução 87/17 que estabelece a lista das empresas e participações do estado passiveis de serem privatizadas, reestruturadas, concessionadas ou exploradas em regime de PPP, conforme os resultados dos estudos de avaliação a serem levados acabo pela UASE, com o apoio de especialistas, e que permitirão determinar se as empresa que constam da lista devem ou não continuar na esfera publica, e no caso das que não devem ficar, qual o melhor modelo de abertura da sua gestão ou do seu capital a privados.

Pipeline Empresas Calendário
1.       ASA – Aeroportos e Segurança Aérea, S.A. 2018
2.       CABNAVE – Estaleiros Navais de Cabo Verde, S.A. 2017
3.       CVFF – Cabo Verde Fast Ferry, S.A. 2017/18
4.       CV Handling – Cabo Verde Handling, S.A. 2018
5.       ENAPOR – Empresa Nacional de Administração dos Portos, S.A. 2017
6.       IFH – Imobiliária, Fundiária e Habitat, S.A. 2019/20
7.       TACV – Transportes Aéreos de Cabo Verde, S.A. 2017/18
8.       SGZ – Sociedade de Gestão de Lazareto, S.A. 2018
9.       AEB – Agua e Energia da Boavista, S.A. 2018/19
10.   ELECTRA – Empresa de Electricidade e Águas, S.A. 2018/19
11.   ENACOL – Empresa Nacional de Combustíveis, S.A. 2017
12.   CCV – Correios de Cabo Verde, S.A. 2018
13.   Cabo Verde Telecom, S.A. 2018
14.   NOSI – Núcleo Operacional para a Sociedade de Informação, EPE 2017-18
15.   Agro-Quibala – Sociedade Caboverdiana Agro-Industrial de Quibala 2018
16.   Atlantic Tuna – Sociedade Caboverdiana e Angolana de Pesca, S.A. 2017
17.   EMPROFAC – Empresa Nacional de Produtos Farmacêuticos, S.A. 2018
18.   Sociedade Caboverdiana de Sabões, S.A. 2017
19.   SONERF – Sociedade Nacional de Engenharia Rural e Florestas, EPE 2018/19
20.   BVC – Bolsa de Valores de Cabo Verde, S.A. 2018
21.   PROMOTORA – Sociedade de Capital de Risco, S.A. 2017
22.   EHTCV – Escola de Hotelaria e Turismo, EPE 2018
23.   SDTIBM – Sociedade de Desenvolv. Turí. Ilhas da Boavista e Maio, S.A. 2018/2019

 

Consulte o Manual de Procedimentos para a Implementação de Parcerias Público Privadas em Cabo Verde:

Para mais informações, contactar info@cvtradeinvest.cv