CABO VERDE TRADEINVEST: UNCTAD VAI APRESENTAR DRAFT DE REVISÃO DE POLÍTICA DE INVESTIMENTO DE CABO VERDE
13 de abril de 2018
A Cabo Verde TradeInvest vai organizar o encontro dedicado à apresentação do 1º draft do relatório que faz a Revisão da Política de Investimento de Cabo Verde realizado pela United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD), nos dias 23, 24 e 25 nas cidades da Praia, Sal e São Vicente respetivamente.
Na cidade da Praia o evento vai ter lugar no Palácio do Governo, na Várzea, às 9 horas. Em São Vicente, na Câmara de Comércio de Barlavento/Agremiação Empresarial (CCB/AE), no mesmo horário, tal como no Sal que será realizado no Hotel Oásis Belorizonte.
A apresentação será realizada pelos especialistas Massimo Meloni, Oficial de Assuntos Económicos e Avaliações de Política de Investimentos, e Ariel Ivanier, Oficial de Assuntos Económicos.
A Revisão da Política de Investimento de Cabo Verde consiste num diagnóstico do quadro jurídico, regulatório e institucional do país para o investimento e que foi solicitado à UNCTAD pelo Primeiro Ministro de Cabo Verde.
Foram já realizadas duas missões a Cabo Verde e dando sequência ao processo, estará novamente no país uma equipa da UNCTAD para uma terceira missão para realizar um workshop.
Nesse sentido, a sessão vai prever a validação da análise e das recomendações do draft do relatório projetado para o investimento no desenvolvimento sustentável.
Este é um trabalho que já foi realizado pela UNCTAD em diversos países, tendo-se revelado como um guia adequado a cada realidade no sentido de impulsionar a reforma política para estimular o investimento e aumentar os benefícios do Investimento Direto Externo, sendo flexível de acordo com as necessidades do país, sinergias e apoio à implementação das recomendações.
A Revisão da Política de Investimento de Cabo Verde tem ainda o objectivo de melhorar o quadro de investimentos e o seu fluxo e de ter um impacto positivo no aumento do emprego, receitas fiscais e redução da pobreza.
CABO VERDE TRADEINVEST E DIREÇÃO GERAL DE TURISMO SÃO PATROCINADORES DIAMANTE DO AME 2018
11 de abril de 2018
A maior feira internacional de música em Cabo Verde, o Atlantic Music Expo (AME), vai contar este ano com a Cabo Verde TradeInveste e a Direção Geral do Turismo como os maiores patrocinadores do evento, através do Ministério do Turismo e Transportes, com a categoria de Diamante.
Assumindo-se como um evento com grande dimensão internacional especialmente na transmissão da imagem de Cabo Verde como destino de negócios do setor musical, o evento enquadra-se na estratégia da agência de promoção de investimento e exportação nacional.
“A Cabo Verde TradeInvest reconhece este potencial nacional como algo que deve ser incentivado à exportação, por gerar investimento e consumo, mas também como forma de fortificar a imagem do país como um arquipélago rico em oportunidades culturais”, afirmou a presidente da Cabo Verde TradeInvest na conferência de imprensa realizada ontem no âmbito do lançamento do AME 2018.
“Esta é sem dúvida uma forma de trazer e estimular a diáspora para investir cada vez mais e melhor nas suas raízes”, sublinhou.
A abertura oficial do AME acontece a 16 de abril, segunda-feira, na Assembleia Nacional, às 19h, e no dia 17 inicia-se a feira na Praça Alexandre Albuquerque, na qual a Cabo Verde TradeInveste e a Direção Geral do Turismo também estarão presentes.
CABO VERDE TRADEINVEST REALIZOU APRESENTAÇÃO DA FEIRA CHINA INTERNATIONAL IMPORT EXPO NA PRAIA
20 de março de 2018
A Agência de Promoção de Investimento e Exportação realizou a primeira sessão de apresentação a empresas nacionais da Feira China International Import Expo, na embaixada da China, na cidade da Praia, esta sexta-feira, dia 16 de março.
O encontro foi dedicado à apresentação das oportunidades que serão proporcionadas pelas empresas participantes.
Esta primeira edição do evento será realizada em Shangai com o objectivo de promover o comércio internacional e também servir como uma plataforma de cooperação internacional capaz de demonstrar o desenvolvimento económico de cada nação, discutir questões económicas globais e comerciais.
O prazo de inscrição é até dia 30 de junho.
O encontro foi conduzido pela presidente da Cabo Verde TradeInvest, Ana Lima Barber, e contou com a presença das empresas: Aguardente Frutas, Fogo Coffee Spirit, Adega de Monte Barro, Vinha Maria Chaves, Ilha Verde, Irmãos Correia, Confeções Alves Monteiro, Suinave, Bubacar e Labantador.
Mais informações em:
CHINA INTERNACIONAL IMPORT EXPOSITION SERÁ A PORTA DE ENTRADA PARA O MERCADO CHINÊS
http://www.ciie.org/zbh/en/
Inscrever em: http://www.ciie.org/ciie/f/book/index?locale=en
CABO VERDE TRADEINVEST É PATROCINADORA DO ATLANTIC MUSIC EXPO 2018
16 de março de 2018
A Agência de Promoção de Investimento e Exportação vai patrocinar a edição de 2018 do Atlantic Music Expo (AME) juntamente com o Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo de Cabo Verde.
O evento vai decorrer de 16 a 19 de abril, no Plateau, com workshops, conferências, one to one meetings, daycases no Palácio da Cultura Ildo Lobo e a feira na Praça Alexandre Albuquerque.
O evento, que já conta com uma grande expressão internacional, este ano teve 200 inscrições de artistas com o objetivo de poder participar, cerca de 120 internacionais e cerca de 70 nacionais.
Serão um total de 30 atuações nesta edição, sendo seis daycases à hora de almoço no Palácio da Cultura, três Dj’s e uma atuação da Marcha de Alfama, que vem com 65 pessoas numa parceria da Câmara Municipal de Lisboa, a Câmara Municipal da Praia, AME e Kriol Jazz Festival.
SAIBA QUAIS AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NO QUADRO FISCAL E ADUANEIRO DO OE 2018
6 de fevereiro de 2018
Saiba que alterações propostas pelo Orçamento de Estado de 2018 vão influenciar mudanças no seu negócio.
PRINCIPAIS ALTERAÇÕES JANEIRO 2018
Código de Benefícios fiscais
1. Isenção de direitos aduaneiros na importação de veículos de transporte coletivo e misto, destinados ao transporte turísticos, na instalação, expansão ou remodelação do investimento;
2. Rendimentos de certificados de depósito e de depósito a prazo continuam a ser tributados apenas em 50%, quando o vencimento ocorra entre 5 a 8 anos, ou 25%, após 8 anos. Alargamento deste benefício a rendimentos derivados de seguros de capitalização feitos em companhias de seguros estabelecidas em Cabo Verde;
3. Aumento do limite de dedução dos valores aplicados e de isenção dos valores recebidos em Planos Poupança Reforma, Educação e Reforma/Educação;
4. Exclusão das mais-valias e menos-valias resultantes de alienação de participações sociais e outros instrumentos de capital próprio para formação do lucro tributável;
5. Atribuição aos titulares de Green Card de isenção de direitos aduaneiros na importação de viaturas ligeiras para uso próprio e de objetos de uso pessoal e doméstico;
6. Isenção de imposto sobre o rendimento para os ganhos resultantes de títulos transacionados no mercado secundário até 2020;
7. Isenção de imposto sobre o rendimento para os juros decorrentes de empréstimos concedidos por instituições financeiras não residentes a instituições de crédito residentes;
8. Dedução, em sede de determinação do lucro tributável, da remuneração convencional do capital social, calculada por referencia aos valores entregues no âmbito da constituição da sociedade ou do aumento do capital social.
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - IRPC
1. Isenção dos ganhos resultantes da alienação de propriedade intelectual ou industrial ou de experiência adquirida no sector comercial, industrial ou cientifico, por não residentes sem estabelecimento estável;
2. Dispensa de retenção na fonte dos rendimentos de sociedades gestores de participações sociais (SGPS), resultantes de contratos de suprimento ou da tomada de obrigações de sociedades devedora por aquelas participadas.
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares –IRPS
1. Criação da Categoria de Residente Não Habitual, definição da respetiva taxa de imposto, retenção na fonte e condições de isenção de dupla tributação internacional;
2. Redefinição da fórmula de cálculo e montante mínimo para a retenção na fonte de rendimentos e trabalho dependente e pensões.
Direitos Aduaneiros
1. Isenção de direitos aduaneiros e imposto sobre o valor acrescentado na importação de veículos de transporte de mercadorias, por micro e pequenas empresas;
2. Isenção de direitos aduaneiros na importação de veículos ligeiros de transporte executivo e para exploração de serviço de táxis;
3. Isenção de direitos aduaneiros, impostos sobre consumos especiais e imposto sobre o valor acrescentado na importação de veículos pesados de transporte coletivo de passageiros, transporte escolar e turístico;
4. Alteração das taxas de direitos aduaneiros e de importação.
Imposto de Selo
1. Derrogação do imposto de selo nas operações societárias, nomeadamente na constituição, transformação, aumento de capital e ativo, transferência de sede e alteração do pacto social;
2. Isenção de imposto de selo em atos notarias e de registo, bem como de imposto único sobre o património em escrituras públicas de formalização de direitos efetuados no quadro da execução do castro predial;
3. Gratuitidade de certidões e outros documentos necessários para o cumprimento de obrigações fiscais.
Outros
Criação de um quadro de incentivos à contratação de jovens e estagiários;
GOVERNO LANÇA CONCURSO PARA CONCESSIONAR O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE MARÍTIMO INTER-ILHAS
30 de janeiro de 2018
O Governo lançou um concurso público internacional para selecionar um parceiro estratégico para fazer a gestão e exploração do serviço público de transporte marítimo de passageiros e cargas inter-ilhas, através de concessão única.
O anúncio foi feito em conferência de imprensa na Cidade da Praia com a participação dos secretários de Estado Adjunto para a Economia Marítima, Paulo Veiga, e das Finanças, Gilberto Barros, o conselheiro do ministro da Economia, José Fortes, a coordenadora da Unidade de Acompanhamento do Sector Empresarial do Estado (UASE), Margarida Mascarenhas, e a presidente da Cabo Verde TradeInvest, Ana Lima Barber.
A concessão será atribuída através de um concurso público internacional, competitivo e transparente, seguindo as regras de contratação pública de Cabo Verde. Os concorrentes terão de terão duas fases de qualificação:
1ª Fase – Manifestação de interesse
Os candidatos serão avaliados e selecionados com base nos requisitos: Capacidade Técnica; Capacidade Financeira. Os interessados devem entregar as manifestações de interesse até o dia 5 de março de 2018, às 15:30.
2ª Fase – Os selecionados serão convidados a apresentar a sua proposta técnica e financeira com um prazo de 45 dias (até 18 de maio) para o poderem fazer.
A 8 de junho será conhecida a proposta vencedora com a qual serão iniciadas as negociações.
Chegando a um acordo, espera-se concluir o processo a 4 de julho de 2018, com a assinatura do contrato.
O prazo da concessão deve ser de 20 anos e integrar as linhas Praia/Fogo/Brava, Praia/Maio, Praia/Boa Vista, Praia/Sal, Sal/São Vicente, Praia/São Nicolau e São Vicente/São Nicolau/Boa Vista, tal como foi reforçado pelo governo através do o conselheiro do ministro da Economia, José Fortes.
Leia mais em Request for Expressions of Interest VF em Inglês
NA COMPRA DE SEGUNDA HABITAÇÃO CIDADÃOS ESTRANGEIROS TERÃO CARTÃO DE RESIDÊNCIA PERMANENTE
29 de janeiro de 2018
O parlamento cabo-verdiano aprovou a atribuição de autorização de residência permanente aos cidadãos estrangeiros que comprem uma segunda habitação no arquipélago.
A proposta prevê a emissão de um Cartão de Residência Permanente aos cidadãos estrangeiros que invistam em imóveis turísticos acima de 80 mil euros em municípios com Produto Interno Bruto (PIB) Per Capita abaixo da média nacional, e de 120 mil euros nos municípios com PIB superior à média nacional.
A autorização de residência permanente será por tempo indeterminado e os seus titulares terão prioridade de atendimento nos serviços da Direção de Estrangeiros e Fronteiras (DEF).
O Cartão de Residência Permanente é extensivo ao cônjuge e a menores de 14 anos que se encontrem a cargo do titular.
A proposta de diploma prevê igualmente a isenção de Imposto Único sobre o Património (IUP) para os imóveis em causa e a redução em 50% nos dez anos seguintes.
Os reformados, com rendimentos provenientes de fora de Cabo Verde, beneficiam também de isenções fiscais.
FINERTEC ENERGIA E AMBIENTE S.A. ANUNCIA INTERESSE NO DESENVOLVIMENTO DE CENTRAL SOLAR
29 de janeiro de 2018
Empresa Finertec Energia e Ambiente S.A. anuncia interesse no desenvolvimento de uma central solar de produção de energia elétrica com 10 MW de potência nominal instalada, na ilha de Santiago.
GOVERNO APROVA A LEI DE CIN-CV
22 de janeiro de 2018
O Governo aprovou a Lei do Centro Internacional de Negócios (CIN-CV), através do Decreto-Lei nº 57/2017, de 6 de dezembro, assumindo a mesma como estratégica para a promoção e desenvolvimento da indústria, do comércio interno e externo, e para o alavancar do setor dos serviços e da mobilização do investimento nacional e estrangeiro.
A lei prevê a dinamização do setor da exportação, levando a cabo medidas de política económica e fiscal que possam atrair para o país investimentos com potencial exportador e consequentemente promovam o comércio internacional, as novas indústrias e a prestação de serviços.
Os operadores económicos que desenvolvam a sua atividade no âmbito do CIN-CV poderão estar enquadrados no Centro Internacional Industrial (CII), atividades comerciais no Centro Internacional de Comércio (CIC) e atividades de prestação de serviços orientadas para exportação no Centro Internacional de Prestação de Serviços (CIPS).
As empresas enquadradas na Lei de CIN-CV passam a gozar das condições gerais do Código dos Benefícios Fiscais e respetivo regime aduaneiro.
O pedido da licença do exportador deve ser apresentado através de formulário e disponibilizado electronicamente pela entidade governamental, responsável pelo Balcão Único do Investidor (BUI), a Cabo Verde TradeInvest.
Para mais informações, consulte a Lei de CIN-CV.
SITE DE CABO VERDE TRADEINVEST TERÁ VERSÃO EM CHINÊS
5 de dezembro de 2017
O site da Cabo Verde TradeInvest vai passar a estar disponível em chinês muito brevemente. Complementando o facto de estar já atualmente nas duas versões de português e inglês, a estratégia de fazer a tradução numa terceira língua enquadra-se no objectivo de desenvolver relações mais próximas com a China, considerada como uma parceira comercial de grande importância.
Como uma das primeiras medidas do ano e com vista a melhor expandir o interesse do mercado chinês no investimento externo direto no país, a Cabo Verde TradeInvest aposta numa comunicação cada vez mais clara com os investidores e exportadores.
Considerando Cabo Verde como a plataforma ideal, não só de investimento direto, mas também como hub para o mercado do continente africano, através da CEDEAO, a expansão do investimento chinês pode significar novos importantes passos no desenvolvimento do país.
De relembrar que a agência realizou o Encontro de Empresários para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, na cidade da Praia de 16 a 18 de junho, juntamente com o Conselho para a Promoção do Comércio Internacional da China e do Instituto de Promoção do Comércio e de Investimento de Macau, no Pavilhão da FIC, que teve como lema “Promoção de oportunidades para uma cooperação económica entre a China e os Países de Língua Portuguesa” e que contou com a participação de mais de 400 pessoas nacionais e internacionais.
Constatou-se o interesse da China nos setores chave de Cabo Verde, sendo eles a Economia Azul e Setor das Pescas, Bunkering e Processamento do pescado, Industrialização e Energias Renováveis. Além destas áreas, é de acrescentar o Turismo potenciado pelo mega-empreendimento do empresário David Chow que tem como projeto a construção de um casino e um empreendimento turístico de luxo para 2019, no espaço da Gamboa, cidade da Praia.
A tradução do site da Cabo Verde TradeInvest é mais um passo para demonstrar a continuidade da aposta neste mercado, dentro da linha estratégica do governo.
A China é reconhecida atualmente como o maior investidor em África e o país que mais oportunidades de formação concede à juventude africana.
É nesse sentido também que a Cabo Verde TradeInvest vai liderar a participação de uma delegação comercial nacional ao China International Import Expo em Xangai, que vai decorrer de 5 a 10 de novembro de 2018, organizado pela China International Import Expo Bureau e National Exhibition and Convention Center (Shangai) Co., Ltd.
